Indicação nº: 128/2025 Exmº. Sr. Alaecio Fernandes Soares DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que esta subscreve requer, após tramitação regimental, que seja indicada ao senhor Chefe do Executivo Municipal e à Secretaria competente a seguinte solicitação: • A realização de um estudo geral das condições das estradas vicinais do município, com ênfase naquelas que fazem parte da rota do transporte escolar, garantindo manutenções periódicas e eficientes nas vias que necessitarem, especialmente na estrada da comunidade de Cajazeiras, que se encontra em estado crítico. • A implementação de avaliações constantes dos veículos utilizados para transportar os alunos das comunidades rurais, assegurando sua adequação e boas condições de uso. JUSTIFICATIVA A precariedade das estradas vicinais compromete diretamente o direito de locomoção da população rural, impactando principalmente os estudantes que dependem do transporte escolar para acessar a rede de ensino. A estrada da comunidade de Cajazeiras, em especial, encontra-se em situação alarmante, com trechos praticamente intransitáveis em períodos de chuva, dificultando a passagem de ônibus escolares, ambulâncias e demais veículos essenciais. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 53, inciso V, estabelece que toda criança e adolescente tem direito à educação, cabendo ao poder público garantir meios adequados para seu acesso à escola. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reforça a necessidade de oferecer transporte escolar seguro e eficiente, especialmente para alunos da zona rural. Pesquisas educacionais demonstram que a dificuldade de acesso à escola está diretamente ligada à evasão escolar e ao baixo desempenho acadêmico. O tempo excessivo de deslocamento e as más condições das estradas geram cansaço nos alunos, reduzindo sua concentração e afetando seu aprendizado. Além disso, veículos que trafegam constantemente por vias precárias sofrem maior desgaste, aumentando os custos de manutenção e os riscos de acidentes. Diante disso, a realização de um estudo detalhado das condições das estradas vicinais, é essencial para a identificação e correção dos principais problemas. A manutenção periódica das vias e a fiscalização dos veículos do transporte escolar são medidas fundamentais para assegurar que os estudantes e demais moradores da zona rural tenham acesso digno e seguro à mobilidade. Sendo assim, considerando os motivos expostos, apresento esta indicação. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, em 25 de Março de 2025 Adilson Lopes Barros Vereador (Solidariedade)