Requerimento nº: 28/2025 Exmº. Sr. Alaecio Fernandes Soares DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG Os Vereadores que a este subscreve requerem à Mesa Diretora, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo o seguinte pedido: - Que sejam enviadas, dentro do prazo regimental, as seguintes informações: • Quais providências estão sendo adotadas pelo município em relação às empresas responsáveis pelas obras de pavimentação no Araçagi, considerando que, apesar da construção recente, o calçamento já se encontra deteriorado? • O contrato firmado com as empresas executoras prevê garantias para correção de falhas estruturais? Se sim, há alguma ação sendo tomada para que os responsáveis realizem os reparos necessários dentro do prazo estipulado? JUSTIFICATIVA A pavimentação de vias do “Araçagi de Cima” foi uma obra recente, mas já apresenta sinais evidentes de deterioração, comprometendo a mobilidade e segurança dos moradores. Diante disso, torna-se imprescindível obter esclarecimentos sobre as medidas que estão sendo tomadas pelo Executivo para garantir a qualidade da obra e a responsabilização das empresas envolvidas. É necessário verificar se há garantias contratuais que obriguem as empresas a realizarem reparos sem custos adicionais para o município, evitando que o poder público tenha que arcar novamente com um serviço que já deveria ter sido entregue em condições adequadas. Além disso, essa solicitação busca garantir a transparência na execução de obras públicas e a correta aplicação dos recursos municipais, evitando desperdício e assegurando que a população tenha acesso a infraestrutura de qualidade. Diante dos motivos expostos, apresentamos o requerimento. Júlio César Lacerda Figueiredo Vereador (PSDB) Ailton Soares Santos Vereador (PL)