"Aprova Prestação de Contas do Município de Pedra Azul/MG, referente ao exercício de 2023". A Câmara Municipal de Pedra Azul/MG, no uso de suas atribuições legais, decreta: Art. 1° - Fica aprovada a Prestação de Contas do Município de Pedra Azul/MG, referente ao exercício de 2023. Art. 2° - As despesas decorrentes pela publicação deste Decreto Legislativo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 3° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário. de Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul/MG, em de 2025.