Indicação nº: 202/2025 Exmº. Sr. Alaecio Fernandes Soares DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que a esta subscreve requer, após tramitação regimental, que seja indicado ao senhor Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria competente o seguinte pedido: - Que analise a viabilidade de encaminhar Projeto de Lei ao Poder Legislativo concedendo ao servidor público municipal o direito de usufruir de um dia de folga remunerada na data de seu aniversário, conforme minuta em anexo. JUSTIFICATIVA A medida tem como objetivo valorizar o servidor público municipal, reconhecendo sua importância para o funcionamento da máquina pública e para a prestação de serviços essenciais à população. A concessão simbólica de uma folga anual no dia do aniversário do servidor representa um gesto de apreço que pode gerar impactos positivos no ambiente de trabalho, fortalecendo vínculos e promovendo maior satisfação e motivação entre os trabalhadores. Sugere-se que o projeto contemple critérios objetivos para a concessão do benefício, resguardando o interesse público e o bom andamento dos serviços, como por exemplo: • a exigência de carga horária mínima mensal de 124 horas; • a exclusão de servidores em licença para assuntos particulares ou que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar; • a não concessão da folga a servidores com elevado número de faltas injustificadas. Além disso, recomenda-se que a folga seja pessoal, intransferível, inegociável e não acumulável, e que a regulamentação posterior seja feita por decreto do Executivo, de modo a disciplinar o procedimento de solicitação e controle. Trata-se de uma sugestão de baixo impacto financeiro, mas de grande valor simbólico e humano. Iniciativas como essa têm sido adotadas por diversos municípios e instituições públicas, como forma de incentivar a valorização e o reconhecimento do trabalho dos servidores, criando um ambiente mais acolhedor, respeitoso e produtivo. Assim, pelos motivos expostos, apresento a indicação. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, em 28 de abril de 2025 Ailton Pereira Costa Vereador