Requerimento nº: 53 /2025 Exmº. Sr. DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que a este subscreve requer à Mesa Diretora, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Senhor Chefe do Executivo Municipal o seguinte pedido: - Solicito informações sobre os programas de formação de mão-de-obra, aperfeiçoamento e reciclagem, progresso funcional e acesso a cargos de escalão superior ofertado aos servidores municipais, atendendo ao princípio da valorização e dignificação, de acordo com o Art. 62, § 1º da Lei Orgânica Municipal. JUSTIFICATIVA O presente requerimento tem por objetivo obter informações precisas e atualizadas sobre os programas desenvolvidos pela Administração Municipal voltados à formação de mão-de-obra, aperfeiçoamento, reciclagem profissional, bem como sobre as práticas referentes ao progresso funcional e ao acesso a cargos de escalão superior pelos servidores públicos municipais. Essas informações são fundamentais para que esta Casa Legislativa exerça seu papel fiscalizador de forma eficiente, garantindo que os princípios da valorização e dignificação do servidor público — assegurados pelo Art. 62, § 1º da Lei Orgânica Municipal — estejam sendo devidamente respeitados e efetivados na prática. Além disso, a qualificação contínua e a valorização funcional dos servidores contribuem diretamente para a melhoria dos serviços prestados à população e para a construção de uma administração pública mais eficiente e comprometida com o interesse público. Dessa forma, a presente solicitação visa estimular políticas públicas que promovam o desenvolvimento humano e profissional dos servidores municipais. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, em 06 de Maio de 2025. Cleiton Martins de Queiroz Vereador - PSD