Indicação nº: 121/2025 Exmº. Sr. Alaecio Fernandes Soares DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que a esta subscreve requer, após tramitação regimental, que seja indicado ao senhor Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria competente o seguinte pedido: - Que seja providenciada a aquisição e distribuição de uniformes com proteção UV para os servidores públicos municipais que desempenham suas atividades sob exposição direta ao sol, como os profissionais da limpeza urbana, obras, saúde e demais setores. JUSTIFICATIVA Os servidores públicos que atuam em serviços externos, como limpeza urbana, obras, manutenção de vias, serviços de saúde e outras áreas, estão diariamente expostos à radiação solar intensa. A exposição contínua aos raios ultravioletas sem a devida proteção pode acarretar sérios problemas de saúde, como queimaduras, insolação, desidratação e o desenvolvimento de doenças de pele, incluindo o câncer de pele, um dos mais comuns no Brasil segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA). Além dos riscos à saúde, a exposição prolongada ao sol compromete o bem-estar e o rendimento dos trabalhadores, podendo gerar afastamentos por problemas dermatológicos e outras complicações decorrentes do calor excessivo. Dessa forma, a adoção de uniformes com proteção UV é uma medida de prevenção fundamental, garantindo melhores condições de trabalho e promovendo a valorização e segurança dos servidores municipais. Assim, a concessão desses uniformes reduziria os impactos negativos da exposição solar, bem como representaria um avanço na implementação de políticas de saúde ocupacional, reforçando o compromisso do município com a qualidade de vida dos seus trabalhadores. Pelos motivos expostos, apresento a indicação. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, em 24 de Março de 2025 Erivelton da Silva Batista Vereador (REPUBLICANOS)