INDICAÇÃO 142 Exmo. Sr DD. Presidente da Câmara Municipal Alaécio Fernandes Soares O Vereador que esta subscreve requer, após tramitação regimental, que seja indicado ao senhor Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria competente, o seguinte pedido: Indicação: Que seja realizada, com urgência, a limpeza e a manutenção do Córrego Inhaúmas, no trecho compreendido entre o bairro Ypê e as imediações do bairro Bonfim (Estradão), bem como que seja realizada fiscalização junto aos órgãos competentes sobre o possível despejo irregular de esgoto nesse curso d’água. Ademais, solicita-se que sejam fornecidas informações detalhadas sobre a atual situação do córrego, especificando quais medidas estão sendo ou serão adotadas para garantir a recuperação ambiental e a eliminação de fontes poluidoras, de modo a assegurar a salubridade do local e a preservação do meio ambiente. Justificativa: Apesar das informações fornecidas pela COPASA indicando que Pedra Azul possui uma ampla de cobertura de coleta de esgoto e cobranças de taxas de coleta de esgoto, verifica-se que o Córrego Inhaúmas vem recebendo dejetos de cor escura e odor desagradável, evidenciando possível despejo irregular de esgoto “in natura”.  De acordo com dados do Censo 2022 do IBGE, observa-se que:  83,82% da população utiliza rede geral, rede pluvial ou fossa ligada à rede (20.303 habitantes);  1,42% utiliza fossa séptica ou filtro não ligada à rede (345 habitantes);  12,5% ainda se utiliza de fossa rudimentar ou buraco (3.029 habitantes);  E 0,9% utiliza outras formas, como valas ou descarte direto em cursos d’água (217 habitantes). Tais dados, aliados à situação observada no local, sugerem que parte do esgoto ainda é lançado diretamente no córrego, contrariando os princípios da universalização do saneamento básico e expondo a população a riscos ambientais e à insalubridade. Diante disso, é imprescindível que o Poder Executivo, em conjunto com os órgãos responsáveis, promova ações imediatas de limpeza, fiscalização e regularização da situação, garantindo a qualidade de vida da população e a proteção dos recursos hídricos do município. Sala de Reuniões da Câmara Municipal Pedra Azul, 07 de abril de 2025 ___________________________________________________________ Vereador do PL - Guilherme Sena Mansegoza Pires de Oliveira Costa