Requerimento nº: 51/2025 Exmº. Sr. Alaecio Fernandes Soares DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Diretora, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo o seguinte pedido: - Que sejam encaminhadas informações sobre a ausência de profissionais fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais no quadro de atendimento do SERDI – Serviço Especializado em Reabilitação em Deficiência Intelectual, especialmente para atender pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais neurodivergências. JUSTIFICATIVA O SERDI desempenha papel fundamental na garantia do direito à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes com deficiência intelectual, TEA e outras condições que exigem atenção especializada. No entanto, a falta de profissionais como fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais compromete a oferta de um atendimento multidisciplinar, essencial para o progresso e a qualidade de vida desses pacientes. Diante disso, é necessário entender quais os motivos que impedem ou atrasam a contratação desses profissionais, como, por exemplo, se há baixa procura pelas vagas ou dificuldades administrativas. Caso a dificuldade esteja relacionada à baixa adesão dos profissionais às vagas disponíveis, é recomendável que a gestão avalie a possibilidade de revisão e ampliação da remuneração ofertada, como forma de atrair e manter profissionais qualificados, uma vez que a concorrência com outros municípios é um fator relevante nesse cenário. Garantir o atendimento regular por equipe multidisciplinar não é apenas uma questão técnica, mas um compromisso com a dignidade das famílias atendidas e com a efetivação de direitos básicos previstos em lei. Pelos motivos expostos, apresento este requerimento. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, 06 de maio de 2025 Cleiton Martins de Queiroz Vereador (PSD)