Exmo. Sr DD. Presidente da Câmara Municipal Alaécio Fernandes Soares O Vereador que esta subscreve requer, após tramitação regimental, que sejam prestadas informações pelo Chefe do Executivo Municipal e pela secretaria competente sobre o andamento das construções das casas atingidas pelas chuvas no ano de 2021, considerando que já se passaram três anos e poucas unidades foram reconstruídas. Justificativa: Esta Câmara Municipal realizou a devolutiva de mais de um milhão de reais para aplicação nas construções das moradias, o Governo Federal disponibilizou recursos para o mesmo fim, e esta Casa Legislativa aprovou suplementação na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este fim. No entanto, até o momento, poucas famílias foram contempladas, o que gera grande preocupação quanto à destinação dos recursos e ao suporte oferecido às vítimas. Diante disso, solicitamos as seguintes informações: 1. Qual o valor total investido até o momento na construção das moradias? 2. Quantas casas já foram entregues e quantas ainda estão em processo de construção? 3. Relação dos beneficiários, contendo nome, telefone e endereço atual. 4. O município está arcando com aluguel social para as famílias que ainda não receberam suas moradias? Se sim, quais são os valores e quantas famílias estão sendo beneficiadas? 5. Que tipo de apoio as famílias ainda desabrigadas estão recebendo por parte da administração municipal? 6. Existe um cronograma para a conclusão das obras e entrega das unidades habitacionais remanescentes? Dada a urgência e a relevância do tema, solicitamos que as informações sejam fornecidas com a máxima brevidade possível. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, 25 de março de 2025. ___________________________________________________________ Vereador do PL - Guilherme Sena Mansegoza Pires de Oliveira Costa