Submetemos à apreciação dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei, que "Autoriza o Poder Executivo a conceder Subvenção Social ao Hospital Ester Faria de Almeida - HEFA e da outras providências. ". O Hospital Ester Faria de Almeida - HEFA, inscrito no CNPJ N° 23.430.945/0001-49, cadastrado no CNES sob n° 2139049, é filantrópico, geral, localizado no extremo Nordeste de Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha; prestando ações e serviços no âmbito do SUS - Sistema Único de Saúde. Está inserido nas Redes de Atenção à Saúde, Classificado como Nível III de Atenção Hospitalar na Rede Urgência/Emergência do Estado de Minas Gerais e como Maternidade de Risco Habitual na Rede Viva Vida. É referência de média complexidade e urgência/emergência da Região de Saúde de Pedra Azul, com população aproximada de 50.000 (cinquenta mil) habitantes. Atualmente, o HEFA encontra-se em dificuldades financeiras, e será necessário o repasse para pagamentos com pessoal e honorários médicos. Por esta razão, se faz necessário o repasse para que o hospital possa quitar as despesas conforme plano de trabalho anexo. Ante ao exposto, submeto o presente Projeto de Lei em Regime de Urgência, ciente de que receberá a necessária aquiescência de V. Excelência e de seus ilustres pares, renovando protestos de elevado apreço e consideração a todos ilustríssimos Edis

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