PROJETO DE LEI: Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências" JUSTIFICATIVA: Muito nos honra submeter ao exame dessa egrégia Casa Legislativa a compreendida Propositura, que trata das diretrizes do Município de Pedra Azul para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2025, na forma do inciso II, § 2°, do art. 165, da Constituição Federal/88; do art. 4°, da Lei Complementar n° 101/2000; nas normas da Lei Federal n° 4.320 de 17 de março de 1964; e os dispositivos da Lei Orgânica do Município.

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