JUSTIFICATIVA Excelentíssimo Senhor Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Pedra seguinte matéria: Azul - MG; Para os efeitos legais, submeto a deliberação dessa egrégia casa legislativa a Assunto: Reconstrução de Casas Habitacionais com Recursos da Defesa Civil A presente proposição visa garantir a reconstrução de moradias para famílias que tiveram suas residências destruídas ou gravemente danificadas por desastres naturais, tais como enchentes, deslizamentos de terra, incêndios, tempestades e outros eventos de grande A Defesa Civil desempenha um papel essencial na mitigação de riscos e na resposta a desastres, contudo, a assistência prestada atualmente muitas vezes se restringe ao fornecimento de abrigos temporários, cestas básicas e kits de emergência. Dessa forma, torna-se imprescindível a implementação de um mecanismo legal que possibilite o direcionamento de recursos específicos para a reconstrução de moradias definitivas, garantindo a dignidade e segurança das famílias afetadas. A perda da moradia é um dos impactos mais severos sofridos pelas vítimas de naturais. Além do desalojamento imediato, há efeitos psicológicos e socioeconômicos duradouros, como dificuldades de reinserção no mercado de trabalho, interrupção da educação de crianças e adolescentes e a fragmentação de comunidades. Ao viabilizar a reconstrução de casas habitacionais com recursos da Defesa Civil, o Estado assume um compromisso fundamental com a recuperação e estabilidade das populações atingidas. Além disso, a medida fortalece a capacidade de resposta a emergências e contribui para a resiliência das cidades diante de eventos adversos. Os recursos destinados à Defesa Civil já contemplam ações emergenciais e preventivas, sendo possível a alocação de verbas para a reconstrução habitacional dentro de um plano orçamentário adequado. A proposta prevê a utilização de fundos estaduais e federais, além de parcerias com entidades privadas e organizações não governamentais, garantindo transparência e eficiência na aplicação dos recursos. Diante do exposto, a presente iniciativa se justifica pela necessidade de oferecer suporte efetivo e duradouro às vítimas de desastres, promovendo a dignidade, a segurança e a reconstrução de comunidades afetadas. A reconstrução das moradias não apenas garante um direito fundamental, mas também fortalece a infraestrutura social e a capacidade de resposta a futuras calamidades. Assim, solicitamos a aprovação do projeto de lei em caráter de URGÊNCIA, certos de seu impacto positivo para a população e para a política de defesa civil em nosso país. Prefeitura Municipal de Pedra Azul - MG, 17 de fevereiro de 2025.

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