Projeto de Lei do Executivo
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Proposição
Número: 011/2025
Dispõe sobre a participação do município de Pedra Azul - MG no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AREA MINEIRA DA SUDENE- CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências.
Espécie
Descrição
Texto
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Presidente,
Através do presente e com grata satisfação em cumprimentá-lo (a), faço uso deste instrumento para encaminhar-lhe minuta de projeto de Lei que autoriza o município de Pedra Azul/MG a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS.
Justifica encaminhamento de Projeto de Lei para participação em Consórcio
Público denominado Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da
SUDENE - CIMAMS.
O Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene
(CIMAMS), com sede no município de Montes Claros - MG, foi fundado em 14 de agosto de 2014, constituído atualmente pela cooperação entre 123 municípios do Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, com objetivo precípuo de apoio e aperfeiçoamento das Ações da Administração Pública Municipal na região.
Neste sentido, desde a sua gênese, o CIMAMS vem desempenhando um papel estratégico para os municípios consorciados, sendo referência em todo o estado na prestação de diversos serviços em áreas como: educação, saúde, assistência social, transporte escolar, iluminação pública, aquisição de medicamentos, aquisição de veículos, materiais escolares, cartão para abastecimento de frotas, cooperativas para prestação de serviços de saúde, prestação de serviços de varrição e manutenção de prédios públicos, dentre outros.
Proponente externo
Poder Executivo
Autores
Assinantes
Tramitação | Data da ação | - |
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Tramitação Cadastrado no Sistema | Data da ação 25/03/2025 - 17:19 | Ações |
Tramitação Protocolado | Data da ação 25/03/2025 - 17:19 | Ações |
Data do protocolo: 25/03/2025 | Assunto: Administrativo | |
Tramitação Apreciação em Plenario | Data da ação 25/03/2025 - 17:19 | Ações |
Data da apreciação: 25/03/2025 | Pauta do Dia: 08 - Ordinária |