Requerimento nº: 01/2025 Exmº. Sr. Alaecio Fernandes Soares DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Diretora, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo o seguinte pedido: - Que sejam fornecidas, dentro do prazo regimental, informações detalhadas sobre a implantação da Sala de Recursos Multifuncionais na Escola Municipal Justino Ruas, cuja execução foi indicada através da Indicação nº 191/2023, de autoria do parlamentar signatário. Além disso, a iniciativa contou com o aporte financeiro de R$ 25.000,00, viabilizado pela Emenda de Bancada nº 04/2024. Sendo assim, solicito que sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1. Quais medidas já foram tomadas para a implantação da sala? 2. Os equipamentos necessários para o funcionamento da sala já foram adquiridos? • Em caso positivo, quais foram os itens adquiridos? • Em caso negativo, qual o motivo da não aquisição até o momento? 3. Quais providências foram adotadas para a contratação de profissional qualificado para coordenar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme sugerido pelo Vereador Cleiton Martins de Queiroz na Indicação nº 192/2023? JUSTIFICATIVA A implantação da Sala de Recursos Multifuncionais na Escola Municipal Justino Ruas representa um avanço significativo na promoção da inclusão educacional em Pedra Azul. O espaço tem como objetivo atender alunos com necessidades educacionais especiais, garantindo suporte adequado ao aprendizado e ao desenvolvimento dessas crianças. O projeto já possui um respaldo formal por meio da Indicação nº 191/2023, de autoria do Vereador Cleiton Martins de Queiroz, bem como o aporte financeiro de R$ 25.000,00, obtido por meio da Emenda de Bancada nº 04/2024, o que demonstra o compromisso do mandato com a concretização desta iniciativa. No entanto, para que a sala funcione de maneira eficiente, é essencial que os equipamentos adequados sejam adquiridos e disponibilizados e que um profissional especializado seja contratado para coordenar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme previsto na Indicação nº 192/2023. Assim, diante da relevância desse serviço para os estudantes e suas famílias, faz-se necessário um posicionamento do Poder Executivo sobre o andamento da implantação da sala, os investimentos já realizados e as providências que ainda precisam ser tomadas. Pelos motivos expostos, apresento este requerimento. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, 03 de fevereiro de 2025. Cleiton Martins de Queiroz Vereador