Requerimento nº: 40/2025 Exmº. Sr. Alaecio Fernandes Soares DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Diretora, após tramitação regimental, o seguinte pedido: - Que seja convidado o Conselho Tutelar do município de Pedra Azul para comparecer a esta Casa Legislativa, a fim de apresentar informações à população sobre sua forma de atuação, abordando: • As situações em que o Conselho Tutelar intervém; • As medidas aplicadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente; • O fluxo de atendimento e os canais de acesso ao órgão; • Demais informações que julgarem pertinentes. JUSTIFICATIVA O Conselho Tutelar é um órgão essencial na proteção integral de crianças e adolescentes, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). No entanto, muitos cidadãos desconhecem seu papel, atribuições e formas de atuação. Assim, a vinda dos conselheiros a esta Casa proporcionará à população maior clareza sobre os mecanismos de proteção à infância e juventude, fortalecendo a rede de garantias de direitos e promovendo maior transparência e aproximação entre a sociedade e o órgão. Pelo exposto, apresento o presente requerimento. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, 07 de abril de 2025. Erivelton da Silva Batista Vereador (REPUBLICANOS)