Texto
Requerimento nº: 44/2025
Exmº. Sr.
Alaecio Fernandes Soares
DD. Presidente da Câmara Municipal
Pedra Azul – MG
O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Diretora, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo o seguinte pedido:
- Que sejam disponibilizadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações:
• A relação completa das empresas contratadas que prestam serviços ao Município de Pedra Azul/MG, em todas as áreas;
• Identificação dos responsáveis legais de cada empresa contratada;
• Descrição sucinta dos serviços prestados por cada empresa.
JUSTIFICATIVA
A solicitação tem como objetivo proporcionar maior transparência na gestão dos recursos públicos, permitindo que esta Casa Legislativa tenha acesso às informações necessárias para acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados à população.
O conhecimento da lista de empresas e seus respectivos responsáveis, bem como a descrição das atividades contratadas, é fundamental para assegurar que as ações do Poder Executivo estejam sendo executadas de forma eficiente, com qualidade e atendendo ao interesse público.
Além disso, a disponibilização dessas informações contribui para fortalecer a confiança da sociedade na administração municipal, promovendo uma gestão mais aberta, participativa e responsável.
A análise detalhada dos prestadores de serviço possibilitará também a identificação de eventuais irregularidades nos serviços prestados, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis, caso necessário.
Pelo exposto, apresento o presente requerimento.
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, 29 de abril de 2025.
Sabino Marcos Ramos da Cruz
Vereador