$1° - dois homenageados serão eleitos anualmente dentro de uma comissão de vereadores municipais a partir de uma lista com quatro nomes, sendo escolhido os dois nomes mais votados. Em caso de empate, vence o indicado mais idoso; $20 - A comissão será composta por três membros Vereadores nomeados pela Mesa Diretora, será responsável pela ẹ organização logística da entrega da comenda; [...] $4° - A entrega da Comenda se dará, prioritariamente, na segunda reunião ordinária da Câmara Municipal de Pedra Azul - MG, no mês de junho, mês de nascimento e óbito da senhora Leda Barbosa Mendes de Oliveira, ou em sessão solene convocada dentro do mês de referência.