Exmo. Sr DD. Presidente da Câmara Municipal Alaécio Fernandes Soares O Vereador que esta subscreve requer, após tramitação regimental, que sejam prestadas informações pelo Chefe do Executivo Municipal e pela secretaria competente sobre a aplicação de veneno ou substância similar em área urbana, incluindo os procedimentos adotados, bem como os possíveis impactos ao meio ambiente, à saúde da população e dos animais. Justificativa: A aplicação de substâncias químicas em vias públicas e áreas urbanas, especialmente para a prática de capina química, não está autorizada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde o ano de 2010 ou por qualquer outro órgão regulador competente, uma vez que não há registro de nenhum produto agrotóxico aprovado para tal finalidade. Esta prática pode acarretar sérios riscos à saúde pública, ao meio ambiente e aos animais, devido à toxicidade das substâncias envolvidas, que podem afetar o solo, a água e a biodiversidade local. Diante disso, é essencial garantir a transparência quanto aos produtos utilizados e aos critérios adotados para a aplicação, assegurando que as práticas estejam em conformidade com as normas e regulamentações em vigor, a fim de evitar danos irreparáveis. Solicitamos, portanto, que sejam esclarecidos os seguintes pontos: 1. Quais produtos estão sendo utilizados e qual sua composição? 2. Quais são os critérios e procedimentos adotados para a aplicação dessas substâncias? 3. Existe um estudo de impacto ambiental e de saúde sobre a utilização desses produtos? 4. Quais medidas de segurança estão sendo implementadas para minimizar riscos? 5. A aplicação dessas substâncias segue as normas e regulamentações vigentes? Considerando a relevância do tema e sua relação direta com a qualidade de vida da população, solicitamos que as informações sejam prestadas com a máxima brevidade possível. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, 25 de março de 2025. ___________________________________________________________ Vereador do PL - Guilherme Sena Mansegoza Pires de Oliveira Costa