Requerimento nº: 39/2025 Exmº. Sr. Alaecio Fernandes Soares DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Diretora, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo o seguinte pedido: - Que sejam encaminhadas informações atualizadas a respeito da obra da Pré-Escola Wanderlina Pereira Gomes (Creche Pró-Infância), localizada na Rua Valdívio Fernandes do Amaral, Bairro Plataforma, nomeada pela Lei Municipal nº 1.825/2023. Solicita-se que constem nas informações: • O estágio atual da obra (execução física e financeira); • Cronograma de execução das próximas etapas; • Previsão de conclusão e início do funcionamento da unidade escolar. JUSTIFICATIVA O presente requerimento visa assegurar maior transparência ao processo de execução da obra e fornecer à comunidade informações claras quanto aos prazos e planejamento da entrega de um equipamento público fundamental. A nova unidade escolar representa uma importante política de investimento na educação infantil do município, especialmente para a população do bairro Plataforma e adjacências. Atualmente, os alunos da região estão sendo atendidos em uma estrutura antiga, com diversas deficiências que comprometem tanto as condições físicas quanto pedagógicas do ensino, como a limitação de espaço, ausência de estrutura sanitária ideal, ventilação deficiente e limitações para atividades lúdicas e motoras. Além disso, a ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas é uma exigência do Plano Nacional de Educação e um direito assegurado às crianças e às famílias, com impactos diretos no desenvolvimento integral das crianças e na promoção da equidade social. Por tais razões, é essencial que esta Casa Legislativa acompanhe a execução da obra, garantindo a aplicação eficiente dos recursos públicos e o cumprimento do cronograma de forma responsável, em benefício da comunidade. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, em 08 de Abril de 2025 Adilson Lopes Barros Sabino Marcos Vereador (Solidariedade) Vereador (PSD)