Requerimento nº: 46/2025 Exmº. Sr. Alaecio Fernandes Soares DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Diretora, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo o seguinte pedido: - Que sejam prestadas informações detalhadas sobre a pousada contratada para acolhimento dos pacientes do município de Pedra Azul que realizam Tratamento Fora do Domicílio (TFD), na cidade de Belo Horizonte, incluindo: 1. Como se dá o processo de contratação da pousada (modalidade de contratação, critérios adotados e responsáveis pela fiscalização do contrato); 2. Qual o prazo de vigência do contrato vigente; 3. Qual o valor mensal repassado à pousada e a origem dos recursos (municipal, estadual, federal); 4. Se existe um número específico ou limite de pacientes atendidos mensalmente; 5. Quais os critérios de infraestrutura exigidos no contrato, especialmente em relação à oferta de conforto, como: camas apropriadas, banheiros adequados e fornecimento de roupas de cama e higiene pessoal; 6. Qual o motivo da ausência de melhores condições de acolhimento, caso sejam constatadas situações de desconforto ou precariedade no atendimento. JUSTIFICATIVA O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um serviço essencial para pacientes que necessitam de atendimento médico especializado indisponível na rede de saúde local. Diante disso, é dever do Poder Público garantir não apenas o acesso ao tratamento, mas também um acolhimento digno e confortável aos pacientes durante sua permanência em outras cidades, como é o caso de Belo Horizonte. Diversos relatos de munícipes indicam desconforto nas condições de hospedagem atualmente ofertadas, especialmente no que diz respeito à qualidade da infraestrutura (camas, banheiros, fornecimento de roupa de cama, entre outros). Tais condições, quando inadequadas, comprometem o bem-estar de pacientes já fragilizados por sua condição de saúde. Assim, o presente requerimento visa obter esclarecimentos quanto à forma de contratação, aos recursos investidos e às condições efetivamente disponibilizadas, a fim de propor eventuais melhorias e garantir maior dignidade no atendimento à população. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, em 29 de abril de 2025 Sabino Marcos Ramos da Cruz Vereador