Exmo. Sr DD. Presidente da Câmara Municipal Alaécio Fernandes Soares O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após tramitação em plenário, que sejam prestadas informações oficiais pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e pela Secretaria Municipal de Assistência Social sobre a situação dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) no município de Pedra Azul. Considerando a importância desses serviços para a promoção da cidadania e garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas, solicito informações detalhadas sobre: 1. Ações e projetos de SCFV que estão sendo atualmente executados pela gestão municipal; 2. Público atualmente atendido (quantitativo, faixa etária, localidade); 3. Locais e horários onde os serviços estão sendo ofertados, se houver; 4. Critérios de acesso utilizados para o público-alvo; 5. Justificativa para a não execução plena dos serviços nos últimos anos, tendo em vista que, na gestão anterior, as atividades ocorreram por apenas poucos meses em um período de 4 anos; 6. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o pleno funcionamento desses serviços e ampliar o atendimento à população que se encontra desassistida. JUSTIFICATIVA: Os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são políticas públicas previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), fundamentais para prevenir situações de risco social por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. No entanto, em Pedra Azul, observa-se a ausência ou fragilidade na oferta dessas ações, especialmente no que se refere ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos – públicos prioritários do serviço. A comunidade relata a falta de atividades socioeducativas, culturais, esportivas e de convivência, o que compromete diretamente o desenvolvimento humano e social das faixas etárias mais vulneráveis. É de conhecimento público que, durante a gestão anterior, os serviços foram prestados de maneira insuficiente, funcionando por curto período em 4 anos, o que demonstra um descompromisso com uma política essencial. Atualmente, não há clareza sobre os projetos em andamento, tampouco sobre o número de beneficiários e as estratégias de execução. Diante da gravidade da situação, este requerimento busca esclarecimentos e providências, com o objetivo de cobrar da gestão municipal ações concretas e transparentes, que assegurem a devida atenção à população mais vulnerável de Pedra Azul, conforme determina a legislação vigente. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, 08 de abril de 2025 ___________________________________________________________ Vereador do PL - Guilherme Sena Mansegoza Pires de Oliveira Costa