Requerimento nº: 24/2025 Exmº. Sr. DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Diretora, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao chefe do Poder Executivo o seguinte pedido: - Que sejam enviadas informações detalhadas sobre o parcelamento da dívida ativa do município com a COPASA, incluindo: • O andamento das negociações com a concessionária; • Se o município está em dia com o parcelamento acordado; • O valor total da dívida e das parcelas pagas e pendentes, caso haja; • Se o Município tem contrato ou convenio de parceria aos serviços de tapa buraco. JUSTIFICATIVA A prestação dos serviços da COPASA tem sido alvo de inúmeras reclamações por parte da população de Pedra Azul. Os problemas vão desde a cobrança de taxas abusivas, falta de abastecimento adequado, demora na execução de reparos até o descarte irregular de esgoto, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores. Além disso, muitos serviços de manutenção deixam as vias públicas danificadas, sem a devida restauração, causando transtornos à mobilidade urbana. Diante desse cenário de ineficiência e desrespeito ao consumidor, torna-se ainda mais preocupante o fato de o município possuir uma dívida ativa com a empresa, o que pode comprometer ainda mais a prestação dos serviços básicos. A falta de clareza sobre o parcelamento dessa dívida e a ausência de informações concretas sobre a negociação dificultam o acompanhamento por parte da população e do Legislativo. O acesso a esses dados é essencial para que esta Casa Legislativa possa fiscalizar e cobrar providências do Executivo no sentido de garantir que os pagamentos sejam realizados de forma transparente e que a COPASA cumpra com suas obrigações, prestando um serviço digno e eficiente à população. Dessa forma, considerando a relevância da matéria, apresento o requerimento. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, em 07 de abril de 2025 Alaécio Fernandes Soares Vereador