Exmo. Sr DD. Presidente da Câmara Municipal Alaécio Fernandes Soares O Vereador que esta subscreve requer, após tramitação regimental, que seja indicado ao senhor Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria competente, o seguinte pedido: Indicação: Que se crie o Programa Corujão da Saúde”, no âmbito do município de Pedra Azul MG, através da elaboração de um plano de otimização à prestação do serviço de saúde e, podendo implementá-lo em unidades de saúde da rede pública (ESF) particular e filantrópica, por intermédio de convênios, que ofertem consultas e exames, em horários alternativos, preferencialmente das 18h às 0h, conforme a capacidade ociosa de cada local. O norte seria o atendimento de consultas e exames que estiverem com mais de seis meses de espera ou a demanda oculta que é aquela de cidadãos que não acessam o sistema de saúde devido ao dia a dia do trabalho cujo horário, choca com o horário de funcionamento do serviço. O Poder Executivo através desta indicação poderá disponibilizar equipes para a organização e desenvolvimento do programa promovendo toda a organização gerencial do mesmo, designando equipes para a gestão e para o desenvolvimento deste, podendo firmar convênios necessários com empresas, instituições afins e órgãos públicos para o fiel cumprimento do programa. Em tempo: nosso mandato sugere por exemplo que o programa funcione semanalmente em um dia que possa atender também o morador da zona rural que vem à cidade para atividades comerciais, como sexta feira, por exemplo e de preferência em unidades da rede com fácil acesso. Justificativa: A presente indicação tem como objetivo elaborar um plano de otimização à prestação do serviço de saúde. Cotidianamente, verifica-se que, por maior que seja o esforço do Poder Público em garantir a prestação deste direito fundamental, muitas vezes o horário de funcionamento das unidades de saúde dificultam o acesso por exemplo de comerciários, estudantes, donas de casa, autônomos, o morador da zona rural que vive na labuta durante o dia ou que vem na cidade apenas às sextas feiras, o que dificulta a prestação desse serviço com a qualidade necessária aos usuários do sistema único de saúde. Considerando que a presente indicação tem por escopo o desenvolvimento do programa “Corujão da Saúde”, que poderá ser implantado na rede pública, particular e filantrópica, que ofereçam exames e consultas em horários alternativos, preferencialmente das 18h às 0h, visando ofertar atendimento médico de alta qualidade, e acabar com a demanda reprimida e desconhecida. De acordo com a Carta Magna de 1988, todos têm direito à saúde, estando esta esculpida no rol de direitos sociais extensivos a toda a sociedade, de acordo com a previsão do art. 6° da Constituição Federal. Para assegurar a efetividade desse direito, incube ao Poder Público congregar esforços que englobam todos os entes federados: União, Estados e Municípios. Vale ressaltar, ainda, que em municípios onde o programa foi implantado, o resultado se mostrou eficiente com o ampliação da cobertura dos atendimentos na rede de atenção básica. Sala de Reuniões da Câmara Municipal Pedra Azul, 17 de fevereiro de 2025. ___________________________________________________________ Vereador do PL - Guilherme Sena Mansegoza Pires de Oliveira Costa