Indicação nº: 200/2025 Exmº. Sr. Alaecio Fernandes Soares DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que a esta subscreve requer, após tramitação regimental, que seja indicado ao senhor Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria competente o seguinte pedido: - Que seja estudada a viabilidade de equiparação salarial dos cargos de Secretário Escolar e Auxiliar de Secretaria do Município aos vencimentos praticados pelo Estado de Minas Gerais para os cargos equivalentes de Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), conforme os parâmetros atualmente vigentes. JUSTIFICATIVA A valorização dos profissionais da educação é um dos pilares fundamentais para a qualidade do ensino público. Neste contexto, observa-se uma defasagem salarial entre os cargos municipais e seus equivalentes na rede estadual, especialmente nos postos administrativos das unidades escolares. Atualmente, no Estado de Minas Gerais: • Um ATB comum recebe o salário base de R$ 1.917,11 (bruto). • Um ATB com nomeação de Secretário Escolar recebe esse valor acrescido de 50%, totalizando R$ 2.875,66 (bruto). Já no Município: • O cargo de Secretário Escolar, com atribuições equiparáveis a um ATB com nomeação de Secretário Escolar, tem vencimento base de R$ 1.672,11 (bruto), o que representa uma diferença de R$ 1.203,55 em relação ao valor pago pelo Estado. • O cargo de Auxiliar de Secretaria, cuja função equivale a um ATB comum, tem vencimento de R$ 1.569,16 (bruto), o que também está abaixo do piso estadual. Essa disparidade pode resultar em desmotivação profissional e evasão de quadros qualificados, prejudicando diretamente o funcionamento administrativo das escolas e, por consequência, a rede municipal de ensino. Ressalta-se ainda que o reconhecimento e a valorização salarial desses profissionais são medidas fundamentais de justiça funcional e alinhamento com as práticas remuneratórias do Estado. Diante disso, solicita-se à Administração Municipal que avalie a viabilidade orçamentária e jurídica da equiparação, garantindo isonomia e maior motivação aos servidores da educação. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, em 28 de abril de 2025 Cleiton Martins de Queiroz Vereador (PSD)