Indicação nº: 211/2025 Exmº. Sr. Alaecio Fernandes Soares DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que a esta subscreve requer, após tramitação regimental, que seja indicado ao senhor Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria competente o seguinte pedido: - Que sejam viabilizados estudos, em conjunto com o setor de Endemias, para a retirada de cães das vias públicas, com a devida notificação dos proprietários identificados, e a definição de ações que garantam a captura segura e o encaminhamento desses animais a local de proteção. Requer-se ainda que o Poder Executivo avalie a possibilidade de oferecer apoio institucional à ONG Pelos Social, no que diz respeito ao acolhimento, alimentação, atendimento e acomodação desses animais. JUSTIFICATIVA O aumento do número de cães soltos nas ruas de Pedra Azul tem gerado preocupação por parte da população, configurando uma questão de segurança e saúde pública. Animais soltos em vias públicas representam risco de acidentes, ataques, disseminação de zoonoses e desorganização urbana. A atuação coordenada com o setor de Endemias é essencial para garantir que o processo de captura e retirada dos animais ocorra de forma segura, técnica e dentro dos parâmetros legais. A notificação dos proprietários, quando identificados, também é fundamental para promover a responsabilidade sobre a guarda e cuidado com os animais. Adicionalmente, considerando o trabalho relevante que a ONG Pelos Social já realiza no município, é recomendável que o Poder Executivo estude formas de oferecer suporte à entidade, seja por meio de convênios, doações ou cessão de estrutura mínima, a fim de garantir o acolhimento digno dos animais resgatados. A presente indicação visa proteger a população e os próprios animais, promovendo saúde pública, bem-estar animal e organização dos espaços urbanos. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, em 28 de abril de 2025 Sabino Marcos Ramos da Cruz Vereador