Rua Justino Ruas, 240 – Centro (33) 3751-1135 Requerimento nº:13/2025 Exmº. Sr. DD. Presidente da Câmara Municipal Alaecio Fernandes Soares Pedra Azul – MG O Vereador que a esta subscreve requer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao senhor Chefe do Executivo Municipal e a Secretaria competente o seguinte pedido de informação: 1. Atuação dos Agentes Comunitários de Saúde: A) Quais são as atribuições e atividades desempenhadas pelos Agentes Comunitários de Saúde na zona rural adjacente ao Distrito de Araçaji e Gissaras? B) Quantidade de Agentes na Área: Quantos Agentes Comunitários de Saúde estão designados para atuar nessas localidades? C) Meio de Transporte: Qual o meio de transporte disponibilizado para que esses profissionais se desloquem até suas áreas de atuação? D) Infraestrutura para Reuniões: Há uma sede ou local adequado destinado para reuniões e planejamento das atividades desses profissionais nessas localidades? Justificativa Justifica-se esta proposição, pois os Agentes Comunitários de Saúde desempenham um papel fundamental dentro da equipe de Saúde da Família, sendo responsáveis por realizar visitas domiciliares, ouvir os relatos da comunidade, identificar possíveis problemas e agravos à saúde e promover ações preventivas. São constantes os relatos de que as áreas rurais supramencionadas estão sem a presença desses profissionais, deixando a população local desassistida em relação ao direito à saúde, conforme preceitua o art. 196 da Constituição Federal. Além disso, para a efetividade do trabalho desses agentes, é essencial garantir quantidade suficiente de profissionais, meios de transporte adequados para o deslocamento e infraestrutura apropriada para reuniões e organização das atividade Assim, pelos motivos expostos, apresento este requerimento. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, em 10 de março de 2025 Cleomar Pereira Lima Vereador – PSDB