Requerimento nº: 02/2025 Exmº. Sr. Alaecio Fernandes Soares DD. Presidente da Câmara Municipal Pedra Azul – MG O Vereador que a esta subscreve requer à Mesa Diretora, após tramitação regimental, que seja encaminhada ao Chefe do Poder Executivo o seguinte pedido: - Que sejam fornecidas, dentro do prazo regimental, informações sobre o cumprimento da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, referente ao pagamento de profissionais da odontologia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Pedra Azul, constando: • Os profissionais já recebem o valor previsto? • Se não, estabelecer previsão e elencar as justificativas. JUSTIFICATIVA A saúde bucal é um componente essencial do bem-estar geral e da qualidade de vida da população. Os profissionais da odontologia desempenham um papel crucial na prevenção e tratamento de doenças bucais, contribuindo significativamente para a saúde pública. Nesse contexto, a Portaria GM/MS nº 3.493/2024 estabelece diretrizes específicas para a remuneração desses profissionais, visando garantir a qualidade dos serviços prestados e a motivação dos profissionais envolvidos. A remuneração adequada dos profissionais da odontologia está diretamente relacionada à manutenção da qualidade e da eficiência dos serviços de saúde bucal oferecidos à população. Profissionais motivados e devidamente remunerados tendem a dedicar-se mais à prestação de cuidados de saúde, resultando em benefícios diretos para os pacientes. Além disso, a observância das diretrizes estabelecidas na referida portaria é essencial para garantir a equidade no acesso aos serviços de saúde bucal em todo o território nacional, evitando disparidades regionais e promovendo a universalização do atendimento. Ademais, a transparência na utilização dos recursos públicos é um princípio fundamental da administração pública, e a correta aplicação dos recursos destinados ao pagamento dos profissionais da odontologia no âmbito do SUS é um aspecto relevante nesse contexto. Portanto, ao solicitar esclarecimentos sobre o pagamento de profissionais da odontologia em conformidade com a Portaria GM/MS nº 3.493/2024, estamos não apenas zelando pela valorização desses profissionais e pela qualidade dos serviços de saúde bucal oferecidos à população de Pedra Azul, mas também contribuindo para o fortalecimento do SUS e para a efetivação do direito à saúde previsto na Constituição Federal. Assim, é fundamental que as autoridades competentes forneçam informações claras e detalhadas sobre o cumprimento das disposições da referida portaria, bem como sobre quaisquer medidas que estejam sendo adotadas para garantir a adequada remuneração dos profissionais da odontologia no Município de Pedra Azul. Cabe ressaltar que a mesma solicitação foi feita no ano passado, porém, sem as devidas respostas. Pelos motivos expostos, apresento este requerimento. Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Pedra Azul, 03 de Fevereiro de 2025 Cleiton Martins de Queiroz Vereador