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Projeto de Lei do Legislativo - 02/2025

) 3751-1135 PROJETO DE LEI Nº ______/2025 “Dispõe sobre denominação de lagradouro público.” A Câmara Municipal de Pedra Azul aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica denominada Rua Omara Batista de Oliveira, rua popularmente chamada por Avenida Três, no Bairro Recanto do Vale. Art. 2º - O Poder Executivo providenciará a placa indicativa no local, bem como comunicação aos órgãos competentes. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Pedra Azul – MG, 18 de fevereiro de 2025.